Termos e Condições

1. Sobre Este Documento

Estes Termos e Condições regem o acesso e uso da plataforma Foralis, operada pela Foralis Tecnologia Ltda., com sede na Avenida Tancredo Neves 2539, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-021. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma ter lido e concordado com os termos aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize a plataforma. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].

2. Natureza do Serviço

A Foralis disponibiliza ferramentas de pesquisa e organização de informações de acesso público relacionadas a marcas e obras criativas. Os serviços incluem:

• Acesso à Pesquisa (R$ 600,00): acesso pessoal a fontes de informação pública, pesquisas salvas e visualização comparativa básica.
• Área de Pesquisa (R$ 2.190,00): filtros avançados, listas de monitoramento, relatórios resumidos em PDF e espaço de anotações.
• Programa para Times (R$ 4.590,00/ano): plano B2B com espaços de trabalho compartilhados, resumos de monitoramento periódico, painel administrativo e consultoria operacional sobre fluxos internos de rastreamento de informação.

Todos os planos têm caráter estritamente informativo e educacional. A Foralis não presta consultoria jurídica, pareceres técnicos ou qualquer forma de aconselhamento profissional regulamentado.

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso da plataforma é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, ou a empresas devidamente constituídas.
• Ao se cadastrar, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta pelo endereço [email protected].

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Utilizar os recursos apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a natureza informacional do serviço.
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os dados obtidos por meio da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extração massiva de dados sem consentimento expresso da Foralis.
• Não interferir na operação da plataforma ou nos servidores que a sustentam.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Foralis — incluindo interface, textos, logotipos, ícones, relatórios gerados e código-fonte — é de propriedade da Foralis Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

O acesso à plataforma não transfere nenhum direito de propriedade ao usuário. É permitido o uso pessoal e interno dos relatórios e informações obtidos, vedada qualquer forma de exploração comercial não autorizada.

As informações de fontes públicas (ex.: bases do INPI) são de domínio público; a organização, compilação e apresentação dessas informações na plataforma Foralis constituem produto original e são protegidas por direitos autorais.

6. Pagamento e Renovação

• Os valores dos planos são os vigentes no momento da contratação e estão detalhados na página de planos.
• O Programa para Times tem vigência anual. Os demais planos têm vigência mensal, salvo indicação em contrário no momento da compra.
• Renovações automáticas, quando aplicáveis, serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos.
• Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição contratual específica.

7. Cancelamento e Encerramento de Conta

Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo endereço [email protected]. O pedido será processado em até 5 dias úteis.

A Foralis reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave. Em situações de encerramento por iniciativa da Foralis sem causa imputável ao usuário, será oferecido reembolso proporcional ao período não utilizado.

8. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas na plataforma são obtidas de fontes públicas e apresentadas sem edição de conteúdo ou emissão de opinião. A Foralis não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações pesquisadas na plataforma.
• Imprecisões ou desatualizações em bases de dados públicas de terceiros.
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção ou fatores externos.

A responsabilidade total da Foralis perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 dias corridos. O uso contínuo após o período de aviso implica concordância com as novas condições.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Foralis Tecnologia Ltda.
Av. Tancredo Neves 2539, Caminho das Árvores
Salvador – BA, CEP 41820-021, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (71) 99284-6173